O MEI foi criado com a intenção de regularizar as empresas informais brasileiras que, por não terem um CNPJ, atuavam sem nenhum amparo legal e sem segurança jurídica.
Mas o que é esse tal de MEI? É um regime tributário feito para Microempreendedores Individuais (MEIs), logo, são profissionais autônomos. Ao abrir um MEI você passa a ter vários direitos como: aposentadoria por invalidez e por idade, auxílio-doença (após 12 meses contribuindo), pensão por morte (após 18 meses de contribuição), isenção de impostos federais e declaração de renda simplificada, entre vários outros!
Depois de ler todos esses benefícios, te deu vontade de abrir um MEI? Vem que a gente te ensina!
Como ser MEI
Primeiro você precisa saber se você pode ser MEI, pois existem algumas regrinhas que, caso você não se encaixe, não poderá obtê-lo!
Regras para ser MEI:
Ter uma ocupação permitida como MEI (verifique aqui)
Ter no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo
Não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa
Não ter empresa filial
Ter faturamento anual de até R$81.000,00 por ano
Agora que você já sabe se pode ou não abrir um CNPJ como MEI, é só separar os documentos necessários e fazer seu MEI pelo site do GOV. (clique aqui para fazer seu MEI), de forma totalmente online e pouco burocrática. Nesse mesmo site você encontra todas as outras informações necessárias para dar prosseguimento no seu processo.
Desenquadramento
Depois de abrir seu MEI, você precisa se atentar a algumas coisas, como, por exemplo, ao desenquadramento, que pode acontecer em dois casos: O primeiro, é quando há descumprimento das regras do MEI, e o segundo é quando o próprio empreendedor toma a iniciativa de se desenquadrar!
As regras que te desenquadram, são:
Ultrapassar o limite de faturamento anual
Realizar atividade não permitida pelo MEI
Se tornar sócio de outra empresa
Incluir outro sócio
Contratar mais de um funcionário
Pagar mais que o piso salarial ou salário mínimo ao funcionário
E você pode estar se perguntando “Mas por que uma pessoa se desenquadraria do MEI voluntariamente?”, e a resposta é bem simples, porque a empresa cresceu e o regime tributário MEI não atende mais as necessidades da nova realidade! E isso é sim um ótimo sinal, não é mesmo?
Será que MEI precisa de contador?
De acordo com a lei, o MEI não é obrigado a ter um contador, mas sabia que contar com um serviço contábil tem seus benefícios, mesmo você sendo um pequeno empreendedor?
As principais vantagens são:
Possibilidade de retirar da empresa 100% do lucro apontado no balanço contábil, pois, quando o MEI não possui contabilidade, ele fica restrito a retirar apenas 8% do Faturamento caso ele seja do comércio ou 32% se for prestador de serviços. Mais que isso, o rendimento retirado da empresa fica sendo tributado pelo IR.
Ter acompanhamento de um contador durante o crescimento da empresa para não ficar perdido com as mudanças de regime tributário.
Ter suporte na sua organização financeira, em seu planejamento orçamentário e também em sua metodologia de precificação de serviços e produtos.
Abrir um CNPJ, independente do regime tributário, é um grande desafio, e durante o caminho sempre surgem muitas dificuldades e passar por eles sozinhos nem sempre é a melhor solução, por isso, contratar uma contabilidade que te apoie é essencial para que sua empresa possa crescer!
Precisa de ajuda para abrir seu MEI ou fazê-lo alcançar outro patamar? Entre em contato conosco pelo botão abaixo e conheça nossas soluções ideais para a sua empresa!