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MEI tem que declarar imposto de renda?

Atualizado: 27 de nov. de 2023

Quando o assunto é Declaração Anual do MEI X Declaração de Imposto de Renda, sempre surgem dúvidas, mas afinal, o sócio titular do MEI tem que declarar imposto de renda? É isso que iremos te responder aqui nesse artigo!



Declaração Anual do MEI X Declaração de Imposto de Renda:


A Declaração Anual do MEI, também conhecida como DASN SIMEI, é o procedimento onde informamos para a Receita Federal o valor do Faturamento Bruto Total realizado pela empresa no ano anterior.


Já a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, também chamada de Declaração do IRPF, é a declaração que deve ser enviada pelo sócio titular do MEI informando, dentre vários dados, os valores recebidos a título de rendimentos tributáveis e isentos do MEI.


É importante lembrar que todo MEI deverá fazer sua DASN SIMEI todos os anos, mas nem sempre o sócio titular será obrigado a fazer a declaração do IRPF.


Agora que já entendemos a diferença entre o DASN SIMEI e a Declaração do IRPF, como saber quando o sócio titular do MEI irá precisar declarar o imposto de renda?

O titular do MEI será obrigado a declarar o IR quando o seu Rendimento isento proveniente do MEI for acima de R$ 40.000,00, ou o Rendimento Tributável for acima de R$ 28.559,70.


Abaixo temos um passo a passo de como saber qual é o Rendimento Tributável e Isento proveniente do MEI:

  1. Primeiramente precisamos definir se as atividades do MEI são classificadas como comércio ou serviços;

  2. Em seguida fazemos o levantamento do Faturamento anual do MEI;

  3. Se o MEI for do ramo de serviços iremos multiplicar o Faturamento por 32% para encontrar a parcela de rendimentos isentos e se for do ramo de comércio iremos multiplicar por 8%;

  4. Os rendimentos tributáveis serão o valor do Faturamento deduzido do Rendimento Isento e das despesas operacionais relativas ao funcionamento da empresa

Exemplo de uma empresa do comércio que faturou R$ 75.000,00 no ano e que teve R$ 24.500,00 de despesas no período:

Faturamento ≥ R$ 75.000,00

Rendimento Isento ≥ Faturamento x 8% ≥ R$ 75.000,00 x 8% - R$ 6.000,00

Rendimento Tributável ≥ Faturamento (-) Rendimento Isento (-) Despesas = 75.000,00 - 6.000,00 -24.500,00= R$ 44.500,00

Repare que o Resultado de Rendimento Isento que totalizou R$ 6.000,00 ficou abaixo do limite de R$ 40.000,00, não obrigando assim o sócio titular do MEI declarar o IR. Porém, os Rendimentos Tributáveis que totalizaram o valor de R$ 44.500,00 ficaram acima do limite de R$ 28.559,70 fazendo com que o sócio titular seja obrigado a declarar.


Conseguiu descobrir se irá precisar fazer a declaração do imposto de renda esse ano? Se ficou alguma dúvida, deixe aqui nos comentários que iremos te ajudar a tornar essa caminhada do IR mais leve!

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