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Tudo que você precisa saber sobre MEI

Atualizado: 24 de nov. de 2023

O MEI foi criado com a intenção de regularizar as empresas informais brasileiras que, por não terem um CNPJ, atuavam sem nenhum amparo legal e sem segurança jurídica.

Mas o que é esse tal de MEI? É um regime tributário feito para Microempreendedores Individuais (MEIs), logo, são profissionais autônomos. Ao abrir um MEI você passa a ter vários direitos como: aposentadoria por invalidez e por idade, auxílio-doença (após 12 meses contribuindo), pensão por morte (após 18 meses de contribuição), isenção de impostos federais e declaração de renda simplificada, entre vários outros!

Depois de ler todos esses benefícios, te deu vontade de abrir um MEI? Vem que a gente te ensina!

Como ser MEI

Primeiro você precisa saber se você pode ser MEI, pois existem algumas regrinhas que, caso você não se encaixe, não poderá obtê-lo!

Regras para ser MEI:

  • Ter uma ocupação permitida como MEI (verifique aqui)

  • Ter no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo

  • Não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa

  • Não ter empresa filial

  • Ter faturamento anual de até R$81.000,00 por ano

Agora que você já sabe se pode ou não abrir um CNPJ como MEI, é só separar os documentos necessários e fazer seu MEI pelo site do GOV. (clique aqui para fazer seu MEI), de forma totalmente online e pouco burocrática. Nesse mesmo site você encontra todas as outras informações necessárias para dar prosseguimento no seu processo.


Desenquadramento

Depois de abrir seu MEI, você precisa se atentar a algumas coisas, como, por exemplo, ao desenquadramento, que pode acontecer em dois casos: O primeiro, é quando há descumprimento das regras do MEI, e o segundo é quando o próprio empreendedor toma a iniciativa de se desenquadrar!

As regras que te desenquadram, são:

  • Ultrapassar o limite de faturamento anual

  • Realizar atividade não permitida pelo MEI

  • Se tornar sócio de outra empresa

  • Incluir outro sócio

  • Contratar mais de um funcionário

  • Pagar mais que o piso salarial ou salário mínimo ao funcionário

E você pode estar se perguntando “Mas por que uma pessoa se desenquadraria do MEI voluntariamente?”, e a resposta é bem simples, porque a empresa cresceu e o regime tributário MEI não atende mais as necessidades da nova realidade! E isso é sim um ótimo sinal, não é mesmo?


Será que MEI precisa de contador?

De acordo com a lei, o MEI não é obrigado a ter um contador, mas sabia que contar com um serviço contábil tem seus benefícios, mesmo você sendo um pequeno empreendedor?

As principais vantagens são:

  1. Possibilidade de retirar da empresa 100% do lucro apontado no balanço contábil, pois, quando o MEI não possui contabilidade, ele fica restrito a retirar apenas 8% do Faturamento caso ele seja do comércio ou 32% se for prestador de serviços. Mais que isso, o rendimento retirado da empresa fica sendo tributado pelo IR.

  2. Ter acompanhamento de um contador durante o crescimento da empresa para não ficar perdido com as mudanças de regime tributário.

  3. Ter suporte na sua organização financeira, em seu planejamento orçamentário e também em sua metodologia de precificação de serviços e produtos.


Abrir um CNPJ, independente do regime tributário, é um grande desafio, e durante o caminho sempre surgem muitas dificuldades e passar por eles sozinhos nem sempre é a melhor solução, por isso, contratar uma contabilidade que te apoie é essencial para que sua empresa possa crescer!


Precisa de ajuda para abrir seu MEI ou fazê-lo alcançar outro patamar? Entre em contato conosco pelo botão abaixo e conheça nossas soluções ideais para a sua empresa!



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